Condições Gerais de Venda – S.s.t.m.

Última atualização: 02/04/2026

Identificação do vendedor:
S.s.t.m. – Equipamentos E Ferramentas Para Todas As Indústrias, Lda
Endereço: Rua das Piçarras, 62, 2715-646 Montelavar, Portugal
E-mail: info@sstm.pt
Número de registo: 517511231
NIF / IVA Intracomunitário: PT517511231
Número DUNS: 449707013

As presentes condições gerais de venda (CGV) regulam exclusivamente as vendas realizadas através do nosso site e, quando aplicável, na loja física. Estas condições destinam-se a consumidores com plena capacidade jurídica.

1. Processo de Compra Online

a. Seleção de produtos:
O cliente seleciona os produtos no site www.sstm.pt e adiciona ao carrinho. A qualquer momento, pode validar a compra clicando em “Validar a minha encomenda”.

b. Confirmação da encomenda:
Antes do pagamento, o cliente deve verificar todos os dados de entrega. Ao aceitar estas CGV, deve marcar a caixa correspondente e clicar em “Pagar encomenda”. Um email de confirmação será enviado após a conclusão da transação.

c. Correção de erros:
O cliente pode corrigir dados antes da submissão da encomenda. Após confirmação, deve contactar-nos em caso de erro: Contacto.

2. Arquivo e acesso ao contrato

Os contratos, faturas e comprovativos de encomenda serão arquivados em suporte duradouro. O cliente pode solicitar cópia para encomendas iguais ou superiores a 120 €.

3. Garantias

a. Garantia legal de conformidade:
Conforme o Código Civil Português e o Código do Consumidor, produtos com defeito ou não conformes serão reparados, substituídos ou reembolsados. Os custos de devolução serão ressarcidos mediante comprovativos.

b. Garantia contratual:
Garantias adicionais estão disponíveis na página de cada produto. É necessário adicionar ao carrinho para adesão.

c. Responsabilidade:
Não nos responsabilizamos por casos de força maior, atos de terceiros ou não conformidade de produtos fora de Portugal.

4. Entrega e custos

  • Endereço de entrega: Conforme indicado pelo cliente.
  • Prazos: Entrega até à data indicada. Em caso de atraso ou indisponibilidade, será proposta nova data ou produto equivalente, ou reembolso total.
  • Custos de entrega: Variam conforme zona.
  • Rastreamento: Disponível via contacto telefónico.
  • Preços: Incluem IVA português e outros impostos aplicáveis. Taxas alfandegárias em entregas fora de Portugal são responsabilidade do cliente.

5. Pagamento

  • Pagamento no momento do envio. Cancelamento possível antes da expedição.
  • Métodos de pagamento: Cartões de crédito (Visa, Mastercard, etc.) via servidor seguro Stripe.

6. Direito de livre resolução

Conforme a lei portuguesa, o consumidor pode desistir da compra até 14 dias após receção do produto, sem justificar, salvo produtos feitos por encomenda. Custos de devolução são do cliente. Reembolso total em até 14 dias após receção da devolução.

7. Propriedade e validade do preço

Os produtos permanecem propriedade da S.s.t.m. até pagamento total. Os preços incluem IVA aplicável na data da encomenda.

8. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes CGV regem-se pelo Código Civil Português e Código do Consumidor. Litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.

Mediação de Consumo: O consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.consumidor.pt) para resolução amigável de litígios.

9. Contactos / Serviço de apoio ao cliente

  • Email: info@sstm.pt
  • Telefone: +351 [inserir número]
  • Horário: Seg – Sex 09h-18h, Sáb 10h-16h

10. Proteção de dados pessoais

Os dados são usados apenas para gestão de encomendas e relações comerciais, podendo ser partilhados com parceiros para execução das encomendas. Direitos garantidos pelo RGPD: acesso, retificação, oposição, eliminação. Contacto: info@sstm.pt

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site são propriedade da S.s.t.m., não podendo ser reproduzidos sem autorização prévia.